A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE), manteve a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) na chefia do Executivo,
decisão motivada, segundo ela, com fim de “evitar a perda, ainda que
temporária, do exercício do mandato eletivo”.
A magistrada
assinalou também, ao conceder a liminar impetrada pela governadora, que
jurisprudências do próprio TSE dialogam no sentido de que sucessivas alternâncias
na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porque geram insegurança
jurídica e descontinuidade administrativa.
A decisão da ministra
suspende determinação do Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE/RN) e os
efeitos desta, sobretudo no que diz respeito ao comunicado à Assembleia
Legislativa para empossar o vice-governador no cargo.
Em um dos pontos da análise feita antes de conceder a
liminar, Laurita Vaz disse ser relevante a alegação da defesa da governadora ao
afirmar que, tendo o TRE/RN concluído pela perda de prazo de recurso interposto
por ela – e não havendo recurso da parte contrária – não poderia cominar sanção
de inelegibilidade. Isso porque tal medida agrava a condenação imposta na
sentença de primeiro grau, que se deu tão somente para aplicar a sanção de
multa no valor de R$ 30 mil.
O Mandado de Segurança impetrado está em fase de liminar,
que é uma decisão provisória. Antes de julgar o mérito, a magistrada do TSE
solicitou informações ao Tribunal Regional Eleitoral e que os autos fossem
encaminhados para a Procuradoria-Geral Eleitoral.
O TRE/RN deverá ser
comunicado, com urgência, da decisão.