O Tribunal de Justiça de Rio Grande do Norte
(TJRN) aceitou as denúncias contra o deputado estadual Agnelo Alves e o
prefeito de Parnamirim, Maurício Marques (ambos do PDT) e outros oitos acusados
por desvio de recursos públicos, realização de despesas ilegais e falsidade
ideológica.
A denúncia que gerou a Ação Penal nº
2008.008158-5 partiu do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) no ano
de 2008 e é assinada pelo promotor Jovino Pereira, como procurador-geral de
Justiça em substituição. O processo tem como relator o desembargador Francisco Dantas Sobrinho.
As irregularidades teriam ocorrido ainda em
2004, principalmente entre os meses de janeiro e outubro, e durante a campana
de reeleição do prefeito de Parnamirim. À época, Agnelo era prefeito e
candidato a reeleição, Maurício Marques então secretário de Finanças e
Francisco Gildásio vereador pelo PSDB.
Na denúncia, o prefeito compensaria
financeiramente os aliados políticos por meio de cargos comissionados, “a fim
de lhes remunerar pela prestação de serviços na campanha política que redundou
na sua reeleição”.
De acordo com o que investigou o MP, a
“importância de R$ 1.200,00 (um mil de duzentos reais) mensais, pagos através
de vencimentos de cargos comissionados, ficticiamente lotados na Secretaria
Municipal de Saúde; embora os nomeados fosse formalmente servidores públicos,
nunca cumpriram expediente em qualquer repartição pública, tendo laborado
apenas na campanha política do então Chefe do Executivo”. Esse fato teria sido
confirmado com contracheques e depoimentos colhidos.
O esquema teria a participação do vereador
Gildásio como intermediador dos aliados com o Executivo de Parnamirim, que por
sua vez era representado pelo secretário Maurício Marques, atual prefeito do
município.