O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta
quinta-feira (5), a suspensão de ingresso de novos alunos em 38 cursos de
Direito do país. A medida já vale para os atuais processos seletivos.
O MEC ainda não divulgou a lista com os nomes das
instituições que oferecem os cursos de Direito que foram suspensos.
O presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Furtado
Coêlho, lembra que em março a OAB e o Ministério da Educação (MEC) firmaram o
protocolo que instituiu uma comissão paritária para estabelecer o novo marco
regulatório do ensino jurídico no país.
“Vivemos um momento em que a mercantilização do ensino e a
criação indiscriminada de cursos sem qualquer estrutura, cria a falsa ideia de
que haja um verdadeiro preparo dos alunos. Infelizmente não é o que vemos”,
destacou Marcus Vinicius.
Em recente audiência pública que debateu um novo marco
regulatório para o ensino jurídico no país, o secretário de Regulação e
Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação Jorge Rodrigo Araújo
Messias ressaltou que “a OAB com a sua amplitude nacional possibilita que esse
debate seja levado para todos os estados do país e em seu papel constitucional,
tem auxiliado na promoção desse debate em outros setores do ensino jurídico,
sendo fundamental ao ensino do país”.