Com
uma atuação mais rigorosa na comparação com os últimos anos, o Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) decidiu em 2013 aposentar compulsoriamente 12
magistrados e afastar outros 13 suspeitos de envolvimento em fraudes, que
incluem desvio de dinheiro público, venda de sentença e uso do cargo para
favorecimento pessoal, segundo dados de balanço do conselho.
Em
relação aos dois anos anteriores, 2011 e 2012, dobrou o número de investigações
abertas e de magistrados aposentados compulsoriamente. Desde o início da
atuação do CNJ, em 2005, 41 juízes foram aposentados compulsoriamente.
A
aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo
salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera
administrativa.
Se
houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a
aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo
CNJ, há processo em andamento na Justiça.
O
corregedor-nacional do CNJ, ministro Francisco Falcão, afirmou ao G1 que o
conselho tem ficado menos "corporativista" em relação aos casos de fraude envolvendo
magistrados.
Em
2013, o CNJ realizou 24 sessões e julgou 852 processos, envolvendo apurações
sobre a atuação de magistrados no país.
Foram 19 punições, sendo 12
aposentadorias cumpulsórias, quatro censuras, uma advertência, uma remoção
compulsória (transferência) e uma disponibilidade (afastamento da função).