A Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Macaíba –
espécie de condomínio industrial que deverá abrigar empresas exportadoras com
regime fiscal, cambial e tributário diferenciados - será privatizada.
A informação foi confirmada ontem por Helson Braga,
presidente da Associação Brasileira de Zonas de Processamento de Exportação
(Abrazpe). O processo de privatização começou em outubro.
A possibilidade era discutida desde junho de 2012 e foi
apontada como única saída para instalar a zona de processamento, idealizada em
1988 e criada através de um decreto presidencial em 2010.
As empresas
interessadas em participar da licitação para captar investidores, implantar e
administrar a ZPE durante 20 anos (prorrogáveis) têm até o dia 13 de dezembro
para retirar o edital na sede da Prefeitura de Macaíba. Os envelopes contendo
as propostas serão abertos no próximo dia 13.
A expectativa é que o vencedor seja conhecido ainda este
ano, segundo Helson Braga, presidente da Abrazpe. Até o momento, uma empresa
local retirou o edital. O nome da empresa não foi revelado.
Com a privatização, a ZPE, que hoje é administrada pela
prefeitura de Macaíba, Governo do Estado e Federação das Indústrias do RN
(Fiern) passará ao controle apenas da iniciativa privada.
O modelo de gestão é semelhante ao que foi adotado para a
ZPE de Assú, que teve o contrato de concessão anulado este ano pelo Município e
corre o risco de ter o decreto de criação cancelado pelo Governo Federal por
descumprir os prazos de implantação, que estourou em junho de 2012.
A única diferença entre os dois modelos, esclarece Helson
Braga, é que a empresa que for implantar a ZPE de Macaíba terá que vencer a
licitação primeiro, diferente do que ocorreu em Assú, onde após uma licitação
deserta, a prefeitura decidiu assinar o contrato diretamente com o investidor.