Em assembleia extraordinária, o Sindicato dos Servidores do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (SINDSEMP/RN) decidiu fazer
uma paralisação de advertência nesta quarta-feira (6). Os servidores
sindicalizados ou não estão sendo mobilizados para participar do ato, em prol
da valorização dos servidores efetivos do MP/RN em todo o Rio Grande do Norte.
Outra Assembleia Geral Extraordinária será realizada nesta
quarta-feira (6), às 8 horas, no auditório da sede da Procuradoria Geral de
Justiça, no bairro de Candelária. O edital da convocação já foi publicado desde
a semana passada. Na pauta da reunião,
as seguintes reivindicações:
- Aprovação de uma Lei Estadual de iniciativa do MP/RN, para
combater possíveis casos de assédio moral na Instituição;
- Discussão acerca das medidas para impedir o desvio de
função dos servidores efetivos; Melhorias no PCCR, com a implementação dos
pleitos solicitados à Administração;
- Alteração da jornada diária de trabalho para 7h corridas;
- Realização de concurso público para o cargo de Analista –
Área de Direito (ainda inexistente);
- Mudança na legislação, com o retorno do percentual de
ocupação de 50% dos cargos comissionados por servidores efetivos;
- Criação e provimento de cargos efetivos suficientes para
ocupação de vagas fixas e cargos comissionados, sem prejudicar a continuidade
do serviço;
- Elevação do requisito de investidura do cargo de Técnico
do Ministério Público para nível superior;
- Nivelamento do salário inicial do cargo efetivo de
Analista com o do cargo comissionado de Assistente Jurídico, visto a iminente
majoração em quase 80%.
Também o SINDSEMP/RN quer discutir norma interna que proíba
o servidor efetivo de realizar atividades em matéria eleitoral nas Promotorias,
enquanto não existir norma Federal que beneficie a classe de servidores
nacionalmente.