O Ceduc Pitimbu, em Parnamirim, está fechado desde
2012 e ainda não tem data para reabrir as portas e voltar a receber jovens
infratores. A Justiça, segundo o magistrado, já bloqueou mais de R$ 5 milhões
para as reformas de reestruturação das unidades socioeducativas.
A unidade é a maior do Estado com jurisdição em Natal
e Parnamirim está totalmente interditada desde agosto de 2012, deixando de
atender 70 internos que deveriam cumprir a medida de privação de liberdade.
E sem essa unidade, os juízes e delegados são
obrigados a, simplesmente liberar aqueles que cometem alguma infração, até
mesmo as consideradas graves, como assaltos ou mesmo homicídios.
“Se não tem o Ceduc de Parnamirim, o juiz, pela
legislação, determina uma liberdade assistida, que é um programa mantido pelos
Municípios e previsto pelo Estatuto [da Criança e do Adolescente]. É uma sanção
para os adolescentes que cometeram atos infracionais leves", lamenta o juiz José Dantas de Paiva, coordenador estadual da Justiça para a Infância e a Juventude.
Ainda, segundo o juiz José Dantas, "o menor que cometeu
um roubo vai pra uma internação; furto vai pra uma liberdade assistida. Mas
temos uns 50 casos graves de adolescentes que deveriam estar internados, mas
terminaram indo para a rua, para a liberdade assistida”.