Assim
como o Ministério Público, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte reagiu
às declarações do secretário de Planejamento e das Finanças (Seplan), Obery
Rodrigues, na entrevista de domingo (27) ao jornal tribuna do Norte.
Coube
ao juiz auxiliar da Presidência TJ/RN, Fábio Filgueira, contestar “e discordar”
do titular da Seplan: “principalmente quando ele afirma que o Judiciário é um
estorvo para o Executivo”.
Em meio às críticas ao que chamou incapacidade de
“gerenciamento e de planejamento” do Governo, Filgueira expôs números do
orçamento estadual, os quais, sustentou, seriam suficientes para ao menos
amenizar a crise econômica na qual está imergido o Rio Grande do Norte.
Ele
observou que a previsão de receita para livre aplicação este ano no RN
registrou R$ 8,1 bilhões (segundo estimativas do próprio Governo). Deste total,
87% ficam sob a guarda do Executivo e somente 13% são deslocados para serem
distribuídos aos cofres dos demais Poderes (TJ e Assembleia Legislativa), além
de Ministério Público (MPE) e Tribunal de Contas (TCE/RN).
“Como se vê, o
Executivo permanece com R$ 7,1 bilhões para investir em saúde, educação,
segurança e no que achar conveniente. Se não está fazendo o necessário ou ainda
em dificuldade deve ser por problema com a gestão”, assinalou.
Fábio
Filgueira se disse perplexo com as declarações de Obery Rodrigues sobre as
finanças turbinadas do TJ/RN. “Parece que ele quer excluir os demais Poderes,
que quer isolar o Executivo para fazer tudo sozinho”, assinalou o juiz.
De
acordo com o magistrado, a “incapacidade de gerenciamento de R$ 7,1 bilhões”
deixa claro que de posse dos R$ 760 milhões cabíveis ao TJ/RN não seria possível uma guinada no âmbito do
Executivo. “Mesmo se fechassem o Judiciário”, ironizou.
Segundo ele, a tática de impor aos
Poderes a culpa pela aflição nas contas do Governo é inconcebível. E lembrou
que somente este ano foram devolvidos R$ 3 milhões da Secretaria de Segurança,
motivados pela falta de projetos da gestão estadual. “Isso demonstra uma falta
de planejamento”, frisou.