O orçamento do Rio Grande do Norte está mais uma vez no
centro do debate que põe de um lado o Governo do Estado e, de outro, o Tribunal
de Justiça (TJ/RN), Ministério Público (MPE) e Assembleia Legislativa (AL/RN).
Pelo segundo ano consecutivo, foram enviadas para apreciação
dos deputados estaduais propostas de orçamentos paralelas para cada Poder. Há
um projeto do Executivo e outros, com valores mais elevados, com as prioridades
de cada instituição. Os números não se coadunam.
Entre o que sugere o Governo e o que pedem TJ/RN, MPE e
AL/RN há uma lacuna de R$ 230,9 milhões.
O Poder Judiciário e o Ministério Público reclamam que a
administração estadual propôs transferência de recursos para 2014 inferior ao
que foi autorizado para este ano.
A previsão de receita global para o Estado em 2014 é, segundo orçamento elaborado pelo
Governo, de R$ 11,9 bilhões – um crescimento de 8,1% se comparado a dotação
inicial para 2013, que foi de R$ 11,03 bilhões. Mas houve uma redução das
projeções de transferências aos poderes. O secretário de Planejamento e
Finanças, Obery Rodrigues, afirma que essas projeções são realistas e os
possíveis na atual conjuntura econômica do Estado e do País.
A discussão para aprovação do orçamento de 2013, sabidamente
tensa, tende a ter capítulos mais conflituosos nos próximos três meses.
O Tribunal de Justiça aceitou a contragosto fixar em R$
752,8 milhões as finanças deste ano e recebeu do Governo uma proposta de
dotação para o próximo de R$ 733,2 milhões, ou seja, R$ 19,6 milhões a menos.
A Assembleia Legislativa concordou que o orçamento de 2013
ficasse no patamar de R$ 260,6 milhões, mas não achou justo ser contemplada um
ano depois com um financeiro mais enxuto R$ 10,2 milhões, o qual se
consubstanciou em R$ 250,4 milhões.
Não
diferente, o Ministério Público, dono de um orçamento de R$ 242,9 milhões em
2013, não aceita a sugestão do Governo de dotação para 2014 no valor de R$
227,5 milhões porque alega não ter condições de perder R$ 15,4 milhões. Até
porque precisa de mais.
Com o impasse consolidado, caberá aos deputados da AL/RN encontrar
alternativas que possam atender parte a parte as reivindicações.