De um lado, os procuradores querem manter os assistentes
ministeriais que ocupam cargos comissionados. Do outro, o novo Procurador-Geral
de Justiça, Rinaldo Reis, quer cortar gastos e conter despesas.
No meio disso tudo, um processo que tramita no Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP) para impedir que os cargos sejam extintos
e que os respectivos ocupantes deles sejam exonerados.
O processo aberto por 20 dos 21 procuradores de Justiça que integram o Colégio de Procuradores é
bastante rígido contra o PGJ, que, mesmo afirmando estar considerando um clima
de normalidade, é tratado com características de ditador.
De acordo com o documento Fênix/CNMP 4473/2013, o procurador
anuncia mudanças com “um tom impositivo, unilateral e ameaçador”. Para os
procuradores, as atitudes de Rinaldo são “clara afronta à autonomia e à independência funcionais dos procuradores”.
Os membros do Ministério Púlico do Rio Grande do Norte (MPRN) dizem isso
porque, segundo o Artigo 127 da Constiçtuão Federal, é garantida a independência. No entendimento
da maioria do Colégio, do qual Rinaldo Reis é também presidente por ser o PGJ,
o chefe do Ministério Público está indo de encontro à Carta Magna.
Para Rinaldo, essa medida é apenas “um desentendimento”,
quanto à divergência de pensamentos no assunto.
O procurador-geral de Justiça, por sua vez, discorda do
entendimento da maioria do Colégio. Ele disse que está ciente das adjetivações
que constam no documento e confirma que tem um posicionamento distinto da
praticada dos colegas de segunda instância do MP.
“No meu entendimento, não sou obrigado a acatar a decisão do
Colegiado. Eles estão com um mandato de segurança e uma liminar que impede que
eu faça as exonerações e as extinções do cargo. Vou respeitar. Mas, depois que
for julgado o mérito [caso desfavorável ao Colégio], não tenho mais porque não
fazer”, disse ao garantir que tem o apoio de todos os demais membros e
servidores que fazem parte da PGJ.