A Justiça Federal do Rio Grande do Norte recebeu a ação de
improbidade feita pelos procuradores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE) contra a ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa.
A ex-prefeita é acusada de ausência na prestação de contas
de verba recebida, no ano de 2010, referente a R$ 6 milhões destinados ao
Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
A ação de improbidade será julgada pelo juiz federal Ivan
Lira de Carvalho, que negou o pedido liminar feito pelo FNDE para bloquear bens
da ex-prefeita de Natal Micarla de Sousa, no valor equivalente a R$
6.042.178,42.
Sobre a ex-prefeita Micarla de Sousa pesa a denúncia
formulada pelo FNDE de que a Prefeitura de Natal, sob a sua gestão, recebeu
recursos federais oriundos de repasses automáticos do Programa Nacional de
Inclusão de Jovens, no exercício de 2010. No entanto, não houve prestação de
contas da referida verba.
Ainda na decisão, o juiz federal Ivan Lira definiu o prazo
de 15 dias para Micarla de Sousa se manifestar, por escrito, sobre as
acusações. Em caso de eventual condenação, a lei 8.429/92 (Lei de Improbidade
Administrativa) prevê o ressarcimento dos valores e ainda perda dos direitos
políticos por até dez anos.