O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves
(PMDB), admitiu ontem (15) a possibilidade de um recesso branco (a Casa não
para de funcionar, porém não deverá haver votação) no mês de julho na Câmara e
no Senado devido à dificuldade para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
Pela Constituição, o Congresso só pode entrar em recesso,
entre os dias 17 e 31 de julho, depois de aprovada a LDO.
Segundo Henrique Alves, depois de aprovado o relatório
preliminar da LDO, que pode ocorrer amanhã (16), será necessário abrir prazo de
dez sessões para apresentação de emendas. Com isso, as duas Casas Legislativas
não poderiam iniciar o recesso na próxima quinta-feira (18).
“As emendas são muito importantes porque são interesses
regionais, estaduais. Então, é um tema de muita sensibilidade. Portanto, no
final do mês, [as emendas] serão apreciadas pela Comissão de Orçamento e,
depois, chegar ao plenário. Então, entre o recesso, a Câmara e o Senado não
terão pauta. O Congresso é que fica com essa pauta, pelo regimento, de
apresentação de emendas ao projeto orçamentário”, explicou.
Depois de várias tentativas fracassadas, a Comissão Mista de
Orçamento se reúne mais uma vez amanhã (16) para tentar apreciar o parecer do
relator da LDO, deputado Danilo Fortes (PMDB-CE).
Diante da indefinição sobre o procedimento de análise dos
vetos presidenciais, os líderes partidários estavam obstruindo as pautas das
comissões mistas. No entanto, na última quarta-feira (10), os líderes da Câmara
e do Senado chegaram a um acordo sobre o projeto de resolução que trata do rito
de apreciação dos vetos, o que deve viabilizar a votação da LDO.