Após anunciar a saída de câmaras e comissões técnicas do
governo, o Conselho Federal de Medicina (CFMs) informou que também entrou com
uma ação civil pública contra a União, representada pelos ministérios da Saúde
e da Educação, para suspender o Programa Mais Médicos.
Segundo o conselho, a ação foi proposta na noite de
sexta-feira (19), tem 20 páginas e traz argumentos sobre três pontos
específicos do anúncio do governo. A entidade garantiu que outras ações serão
apresentadas na Justiça nos próximos dias.
A ação civil proposta pelo CFM pede que os conselhos
regionais de Medicina (CRM) não sejam obrigados a fazer o registro dos médicos
estrangeiros que aderirem ao programa sem comprovar documentalmente a
revalidação dos diplomas emitidos por universidades do exterior e o Certificado
de Proficiência em
Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) até que a
questão seja analisada pelo Judiciário.
O CFM também argumenta, na ação, que o Mais Médicos fará com
que haja duas categorias de profissionais da área no país: uma que poderá
exercer a medicina livremente em todo o território nacional e outra composta
pelos inscritos no programa, que terão o seu exercício profissional limitado a
certa região.
Programa
Criado no dia 9 de julho por meio de uma medida provisória,
o Mais Médicos prevê a contratação de médicos estrangeiros para trabalhar nas
periferias e no interior do país e estágio obrigatório de dois anos no Sistema
Único de Saúde (SUS) para alunos que entrarem no curso de medicina a partir de
2015.
Apesar do anúncio da saída das entidades médicas das câmaras
e comissões técnicas do governo nas áreas de saúde e educação, o Ministério da
Saúde informou, na última sexta-feira, que sempre esteve e continua aberto ao
debate.