O procurador chefe do Ministério Público junto ao Tribunal
de Contas do Estado, Luciano Ramos, pediu, no mesmo processo em que pleiteia
investigação sobre os servidores do Poder Executivo que recebem acima do teto
salarial (de R$ 11.661), a abertura de processo administrativo sobre supostos
altos salários pagos pela Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça do Rio
Grande do Norte e Ministério Público.
O processo foi distribuído para o conselheiro Renato Dias
atuar como relator. No entanto, ele alegou suspeição e terá uma nova
distribuição. Caberá ao relator apresentar o voto para apreciação no plenário
do Tribunal de Contas do Estado.
Luciano Ramos ressaltou que o momento é de apurar o efetivo
cumprimento da lei que definiu o teto constitucional. Para o MP, TJ e
Assembleia Legislativa, o pedido é de apuração com procedimento interno.
Se o pedido do MP-TCE for aprovado, as instituições enviarão
a lista completa dos servidores e seus respectivos salários. No caso dos
funcionários do Executivo, a apuração está mais avançada.
O número de funcionários que estão recebendo acima do teto
teve uma pequena variação nos primeiros três meses deste ano. Em janeiro
somavam 1.636, em fevereiro 1.612 e em março foram 1.632 pessoas.
Luciano Ramos pede, no documento, que seja aberta
investigação para apurar o dano ao erário provocado pela omissão dos gestores
ao não cumprir na folha de pagamento dos servidores a exigência do teto
salarial.