O Congresso deve votar em fevereiro um polêmico projeto de
lei que aumenta a pena mínima para quem for pego com drogas, além de
estabelecer internação compulsória para desintoxicação e o credenciamento de
comunidades terapêuticas junto ao Ministério da Saúde.
Críticos enxergam nas mudanças o risco de punir
desproporcionalmente usuários e pequenos traficantes que vendem para sustentar
o próprio vício, mas o autor da proposta, deputado Osmar Terra (PMDB-RS),
argumenta que endurecer a lei é o que a “sociedade brasileira, que vive o drama
das drogas, deseja”.
O projeto, que tem grandes chances de ser aprovado em regime
de urgência no plenário, já passou, por unanimidade, pela Comissão Especial do
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.