A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio Grande do
Norte realiza na próxima segunda-feira (22) a primeira eleição direta para
escolha do representante dos advogados no Tribunal de Justiça do Rio Grande do
Norte pelo Quinto Constitucional. Os advogados irão escolher, através de voto
eletrônico, os seis representantes que irão compor lista sêxtupla entre os
vinte candidatos.
A votação se estende das 9h às 17h, em Natal (Centro de
Convenções) e nas sedes das Subseccionais em Mossoró, Caicó, Assu, Macau e Pau
dos Ferros.
Estarão aptos a votar os advogados regularmente inscritos na
OAB/RN e adimplentes com todas as obrigações junto à OAB até trinta dias antes
do pleito. Segundo a assessoria da entidade, mais de cinco mil inscritos estão
aptos a votarem. 20 candidatos concorrem a indicação.
O Quinto Constitucional é o mecanismo que atribui vinte por
cento dos assentos existentes nos tribunais aos advogados e promotores, que não
se submetem ao concurso público de provas e títulos para a correlata nomeação e
posse. Por esse mecanismo, cabe a Ordem dos Advogados do Brasil, livremente,
formar uma lista sêxtupla de candidatos, remetendo-a ao respectivo tribunal.
Desta lista de seis, o TJ
seleciona três, encaminhando sua relação ao Poder Executivo, que
efetivamente nomeia um destes indicados. A vaga no TJRN é do ex-desembargador
Caio Alencar.