Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo
Governo do Rio Grande do Norte e pelo Ministério Público do Estado prevê a
realização de um concurso público para preencher 80 vagas no Departamento
Estadual de Trânsito (Detran).
Segundo o MP, a medida visa resolver problemas relacionados
à necessidade de pessoal no órgão estadual.
Pelo acordo, o Estado e o Detran se obrigam a viabilizar
concurso público para preenchimento das 80 cargos efetivos vagos, além de
formação de cadastro de reserva e eventual preenchimento de outras vagas que
possam ser disponibilizadas.
O concurso deve ser concluído e homologado no prazo
máximo de 270 dias a partir da homologação do TAC pelo Poder Judiciário.
O último concurso público no órgão ocorreu em 2010. No
entanto, até 2021 houve uma queda de 26,3% no quadro de pessoal.
Segundo o MP, a insuficiência do quadro de pessoal gera
implicações diretas na qualidade do serviço prestado e aumenta o tempo de
espera do cidadão.
Ainda de acordo com a instituição, funções de polícia de
trânsito exigem servidores de carreira e não podem ser realizadas por mão de
obra terceirizada.