Regras para ciclomotores já estão em vigor desde o dia 1º de janeiro

 As novas regras sobre o trânsito de ciclomotores em via pública começaram a valer nesta quinta-feira (1º).  As exigências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) valem para todo o Brasil.

São elas: a necessidade do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), emplacamento e licenciamento anual do veículo e a habilitação do condutor.

Os ciclomotores são os veículos de duas ou três rodas com motor de combustão interna de até 50 cilindradas (popularmente chamadas de cinquentinhas) ou com motor elétrico com potência máxima de 4 quilowatts (kW) e com velocidade de fabricação limitada a 50 quilômetros/hora (km/h).

Os veículos que ultrapassam esses limites (cilindrada, potência ou velocidade) são classificados como motocicletas, motonetas ou triciclos e já têm as respectivas regras definidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O Código de Trânsito (CTB) exige que o condutor de ciclomotor tenha a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, documento mais abrangente que autoriza o cidadão habilitado a conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, de quaisquer cilindradas.

De acordo com a Resolução Nº 996/2023, dirigir um ciclomotor sem habilitação ou sem registro, a licença do veículo constitui infração gravíssima, sob a pena de multa de R$ 293,47; sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH); além da retenção do ciclomotor pelas autoridades e recolhimento do veículo até o pátio do Detran.

Com possível reviravolta, Styvenson Valentim pode ser candidato ao Governo

 O senador Styvenson Valentim (PSDB) pode se tornar o principal nome da oposição na disputa pelo Governo do Rio Grande do Norte, caso o senador Rogério Marinho (PL) seja alçado a um projeto nacional e desista da corrida estadual.

A possibilidade envolve a eventual participação de Rogério na coordenação de uma campanha presidencial, como a de Flávio Bolsonaro.

Segundo articulações de bastidores, um acordo político entre Rogério Marinho e Styvenson já estaria alinhado. Com isso, o senador do PSDB passaria a ser o nome natural da oposição para a disputa majoritária no estado.

Caso Rogério Marinho deixe o páreo estadual, o PL deve reorganizar seu projeto político e concentrar forças na disputa pelo Senado, com dois nomes colocados como alternativas, o ex-prefeito de Natal Álvaro Dias e o Coronel Hélio.

A possível candidatura de Styvenson também impacta outros projetos considerados favoritos. O atrito pessoal e político entre o senador e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, é público e conhecido nos bastidores. A relação entre os dois é marcada por distanciamento, e aliados afirmam que Allyson sequer participaria de debates televisivos caso Styvenson confirme sua entrada na disputa.

O cenário ainda está em construção, mas os movimentos indicam que a sucessão estadual de 2026 pode ganhar novos contornos com a consolidação do nome de Styvenson Valentim como protagonista da oposição no Rio Grande do Norte.

Com informações de Ismael Sousa

Sindicato cobra pagamento para todos servidores do RN em janeiro de 2026

 O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (SINSP/RN) protocolou no último dia 30 de dezembro, um ofício a governadora Fátima Bezerra em que cobra o pagamento do 1/3 de férias no mês de janeiro de 2026 para todos os servidores, professores e especialistas que fazem parte da secretaria de Estado da Educação e da Cultura, assim como as DIREC, unidades escolares e Regionais de Alimentação.

Lembramos que historicamente o governo realiza o pagamento do 1/3 de férias para os servidores da educação em janeiro, período do recesso escolar, independentemente do período de gozo das férias do servidor.

“O nosso objetivo é garantir que todos os direitos dos servidores sejam respeitados pelo governo”. Diz em nota o SINSP, acrescentando que vai acompanhar o processo até a sua implantação na folha de pagamento.

Parnamirim oferece 20% de desconto no IPTU 2026 até o final de janeiro

 Para incentivar o pagamento antecipado e a regularidade fiscal com o município, a Prefeitura de Parnamirim está oferecendo descontos de até 20% no IPTU 2026.

A medida beneficia contribuintes adimplentes que quitem o imposto em cota única até o último dia útil de janeiro.​

É necessário que o contribuinte esteja em dia com a Fazenda Municipal, com o cadastro do imóvel atualizado e acesse o site da Prefeitura para emitir o Documento de Arrecadação, que é composto pelo IPTU (com desconto de 20%), Taxa de Coleta e Remoção de Lixo (TCRL) e pela Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP).

Quem estiver com algum atraso, poderá regularizar sua situação até dois dias úteis antes do término de janeiro e, em seguida, solicitar a emissão do DAM com desconto pela Secretaria Municipal de Tributação (Semut). Já os contribuintes que cumpram os requisitos, mas não consigam realizar o pagamento até o fim de janeiro, poderão ter acesso a 10% de desconto, quitando o imposto até o dia 10 de abril.

Os cidadãos que não realizarem o pagamento da cota única até o dia 30/01/2026, receberão o carnê do IPTU pelos Correios com as opções de cota única com 10% de desconto, cota única sem desconto e/ou pagamento parcelado.

A partir de janeiro, todos os boletos (carnê completo) estarão disponíveis no Portal do Contribuinte. Também será possível solicitar os documentos por meio do Whatsapp (84)98847-6271.

Inflação do aluguel encerra o ano de 2025 com queda de 1,05%

O Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) de dezembro foi negativo e registrou baixa de 0,01%. No acumulado do ano, o indicador medido pela Fundação Getulio Vargas (FGV) apresentou queda de 1,05%.

O resultado “sugere um ambiente de menor pressão de custos para 2026”, afirma em nota o economista Matheus Dias, do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) – ligado à FGV e responsável por calcular o índice.

O indicador costuma a ser referência para atualização de valores de contratos e preços de aluguéis, conta de luz e telefone, mensalidades escolares, planos de saúde e seguros.

Segundo o boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (29), o mercado financeiro prevê que o ano fechará com Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA, a inflação oficial do país) de 4,32%, resultado abaixo do teto da meta.

Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação para 2025 é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5%, e o superior, 4,5% (acima, portanto, do resultado estimado, de 4,32%).

Novo salário mínimo passará para R$ 1.621 apartir de janeiro de 2026

 O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta-feira (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518.

Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos.

Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário  mínimo, de Michel Temer e Jair Bolsonaro, quando o reajuste era feito somente pela inflação.

Com essa intenção, de acordo com o Dieese, a mínimo mensal de uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ser de R$ 7.067,18, em novembro de 2025, o equivalente a 4,3 vezes o novo piso do mínimo nacional em janeiro de 2026

Prefeitura de Parnamirim reforça limpeza urbana no litoral até o fim do Carnaval

 O litoral de Parnamirim vai contar com um novo esquema de limpeza urbana durante todo o período de veraneio, que se estende até o fim do carnaval. A operação, que já foi iniciada neste mês de dezembro, trouxe à região mais equipes, mais equipamentos e coleta reforçada para fazer frente ao expressivo aumento de circulação de pessoas.​

De acordo com a Secretaria de Limpeza Urbana (Selim), os trabalhos começam todos os dias a partir das 6h. O objetivo é manter praias, ruas e espaços públicos limpos, mesmo com o grande fluxo de moradores e turistas.

O número de trabalhadores atuando no litoral foi dobrado para serviços como roçagem, capinação, varrição, catação e pintura de meio-fio.

A região também está contando com o reforço de contêineres e papeleiras para o correto acondicionamento do lixo em pontos estratégicos da orla, como calçadões, paradas de ônibus e comércios, além das principais vias de acesso ao litoral.​

A partir do dia 10 de janeiro, a coleta domiciliar passa a ser diária, em substituição do esquema atual (três vezes por semana).​

Já do dia 15 em diante, será utilizada uma máquina saneadora para a limpeza da faixa de areia, garantindo uma praia mais limpa e segura para banhistas, além da instalação de novos pontos de entrega voluntária de materiais como coco e vidro.

Agências bancárias não terão atendimento nesta quarta-feira

Agências bancárias não terão atendimento presencial nesta quarta-feira (31) e quinta-feira (1º) devido ao feriado de Ano Novo.

Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), as compensações bancárias, incluindo a TED (Transferência Eletrônica Disponível), não serão processadas em 31 de dezembro e 1º de janeiro.

Contas de consumo com vencimento poderão ser pagas no primeiro dia útil seguinte sem acréscimos, mas tributos e impostos precisam ser antecipados para evitar a incidência de juros e multa. O Pix funcionará normalmente durante todo o período.

A federação também recomenda que os clientes usem os meios eletrônicos como alternativa às áreas de autoatendimento das agências. Canais digitais dos bancos permitem realizar transferências, pagar contas e checar saldo e extrato. Banco por telefone e correspondente podem ser usados.

Boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos podem ser pagos via DDA (Débito Direto Autorizado).

As agências dos Correios e do INSS não abrirão no dia 1º de janeiro. Em 31 de dezembro, as agências do INSS funcionarão apenas até as 13h.