15 de setembro de 2026

STJ autoriza multa se a mãe impedir visitas e convivência do pai com o filho

 Impedir o pai de ver o filho não é “briga de casal” é descumprimento de decisão judicial. Com esta decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no REsp 1.481.531/SP que quem tem a guarda e cria obstáculo à visita pode pagar multa.

Há casos reais de até R$1.000 por visita descumprida, e até autorização de busca e apreensão da criança.

Convivência é direito do FILHO, não moeda de troca entre os pais.