O Governo Federal amplia a biometria para a concessão e manutenção de benefícios, visando reforçar a segurança e combater fraudes. A medida, que será implementada de forma gradual, estabelece a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como a base biométrica única para identificação, com prazos que se estendem até 2028.
A iniciativa pretende tornar o processo de
identificação mais seguro, confirmando a titularidade de quem solicita ou recebe
determinado benefício e dificultando a ocorrência de fraudes, cadastros
duplicados e pagamentos indevidos.
A adoção do cadastro biométrico obrigatório
será gradual, com prazos para adaptação da população que já recebe benefícios
governamentais, sem bloqueio automático de benefícios ativos.
Existem exceções para a obrigatoriedade da
biometria, como para pessoas com mais de 80 anos, migrantes e residentes no
exterior.
A medida do governo federal amplia a
biometria para benefícios, incluindo do INSS, buscando uma fiscalização mais
rigorosa. A implementação da biometria ocorrerá em etapas, concedendo um
período de adaptação para a população.