A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (6), o projeto de lei complementar que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais, o que deverá gerar impacto orçamentário de R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, segundo os cálculos da Diretoria-Geral da Casa, além de efeitos colaterais nas Assembleias Legislativas estaduais e nas emendas parlamentares.
O acréscimo, motivado por uma exigência do Supremo
Tribunal Federal (STF) de atualização da representação proporcional, mantém o
número de cadeiras dos estados que perderiam vagas - Pernambuco, Alagoas,
Paraíba, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.
O custo por parlamentar é elevado. Atualmente, cada
deputado federal recebe R$ 46.366,19 por mês, além das verbas de gabinete, que
podem chegar a R$ 133.170,54 e o auxílio-moradia, de R$ 4.253. Assim, o custo
mensal por deputado ultrapasssa R$ 183 mil.
Com o aumento de deputados na Câmara Federal, o Rio
Grande do Norte assa a ter 10 deputados federais e 30 deputados estaduais em
2027