15 de setembro de 2022

Governo do Estado já admite antecipar o 13º até 30 de novembro

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) irá definir, até a próxima semana, sobre o adiantamento de 40% do décimo terceiro salário de 2022 que, conforme promessa feita pela governadora Fátima Bezerra (PT), poderá ser pago até o dia 30 deste mês.

O secretário Carlos Eduardo Xavier disse que a equipe econômica do governo avalia as receitas próprias após a redução na alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis, energia elétrica e comunicações, com a fixação de um teto entre 17% e 18%, aprovado pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, em junho deste ano.

Até dezembro, o Rio Grande do Norte deixará de arrecadar R$ 400 milhões com a redução, segundo o secretário.

Em 2021, o 13º foi antecipado em 30% no dia 30 de novembro. Os 70% restantes foram pagos até 23 de dezembro para quem ganhava até R$ 4,5 mil. Para os demais servidores, o pagamento ocorreu até 4 de janeiro de 2022.