O
governo está firmando um acordo com a Federação Nacional do Comércio de
Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) para garantir o repasse do
desconto de R$ 0,46 no litro do óleo diesel ao consumidor.
Em
um Termo de Cooperação Técnica, governo – por meio da Secretaria Nacional do
Consumidor (Senacon) –, federação e distribuidoras se comprometem a fazer o
desconto chegar na bomba de combustível.
Segundo
o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, pelo acordo estão previstas
punições possíveis àqueles que não repassarem o desconto: multas de até R$ 9,4
milhões, suspensão temporária das atividades, interdição dos estabelecimentos e
até mesmo cassação da licença.
A
fiscalização será realizada pelos Procons estaduais. Caso um consumidor, ao
abastecer com diesel, verificar a não aplicação do desconto, poderá fazer a
denúncia ao Procon.