O
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) encaminhou para Assembleia
Legislativa do Estado um projeto de lei (22/2018) que prevê a criação de novas
taxas judiciais.
A
proposição é alvo de críticas de advogados, ao gerar novos custos e encarecer o
acesso à justiça.
O
projeto estipula valores para procedimentos até então isentos. Um deles é o
pedido de desarquivamento de processos virtuais, que irá custar R$ 20.
Outro
caso é o pedido de bloqueio de contas bancárias, através do Bacenjud, sistema
eletrônico de relacionamento entre o Poder Judiciário e as instituições
financeiras. Este procedimento terá custo de R$ 15,00.
Para o advogado Maciel Gonzaga de Luna, a proposição vai
onerar ainda mais o acesso à justiça. “A criação de custos para procedimentos
judiciais vai encarecer os serviços advocatícios”, ressalta.