O
Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Secretaria de Segurança
Pública e da Defesa Social (Sesed) e à Polícia Militar que assegurem o efetivo
mínimo de policiais por cada plantão de 24 horas para exercer a segurança
externa do Centro Educacional (Ceduc) Pitimbu I.
Ao
todo, devem ser destacados 16 policiais para integrar o efetivo de quatro por
plantão. A Sesed e a PM têm 15 dias para cumprir o que foi recomendado pelo
MPRN.
A
recomendação é originária da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim e é
endereçada diretamente à secretária de Segurança, Sheila Freitas, e ao
comandante da PM, coronel Osmar Maciel. Além de assegurar o efetivo mínimo, a
Sesed deve garantir a imediata reposição do agente que esteja oficialmente
afastado ou que, por qualquer outro motivo, não tenha comparecido ao serviço ou
que durante o plantão precisou se ausentar, garantindo o quantitativo mínimo
definido.
O
Ceduc Pitimbu I é uma unidade para atendimento de adolescentes em cumprimento
de medida socioeducativa de internação e semiliberdade.